STF afasta Aécio Neves do mandato e impõe recolhimento noturno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois, decidiu nessa terça-feira (26) pela suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ainda determinou que ele cumpra uma medida cautelar para recolhimento noturno, terá que entregar o passaporte e está proibido de ter contato com outros investigados da Operação Lava Jato.

A decisão é com base em um pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que queria a prisão de Aécio, mas esse pedido foi negado, pois os ministros afirmaram que a prisão de parlamentares em exercício, só deve ocorrer caso tenha acontecido em flagrante delito.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoAécio Neves

Aécio Neves é acusado de usar o seu mandato para a atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor das medidas cautelares, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes foram contra.

Essa é a segunda vez que Aécio é afastado do cargo de senador. O primeiro caso foi no dia 18 de maio, onde um primo do senador foi flagrado pela Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS, referente a uma propina para o senador. Somente em junho, o ministro Marco Aurélio de Mello autorizou que o tucano retomasse o mandato.