Na noite desta quarta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão sobre a permissão para execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Casa, se posicionou pela manutenção do entendimento fixado em fevereiro deste ano. O voto foi decisivo na votação em que cinco ministros foram a favor e cinco foram contra.
- Foto: Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo
Cármen Lúcia assume presidência do STF
De acordo com o Estadão, no mês de fevereiro o STF decidiu, por 7 votos a 4, que fica permitido que as penas passem a ser executadas já na segunda instância, antes que se esgotem as possibilidades de recurso. Antes, o entendimento era de que o cumprimento da pena só deveria ser iniciado após o “transito em julgado”.
Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
Desde 2009, a execução da pena era dependente do transito e julgado da condenação, com ressalva possibilitando a prisão preventiva.
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