STF garante depósito judicial da multa de repatriação aos Estados

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu nesta quinta-feira (10) unificar a relatoria das ações apresentadas por mais de 20 Estados que tentam garantir no tribunal parte dos recursos da multa da repatriação de recursos do exterior. A ministra Rosa Weber ficará com os casos. Antes, os processos tinham sido distribuídos para os ministros Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Edison Fachin.

• Foto: Renato Costa/Framephoto/Estadão ConteúdoCármen Lúcia 

Ontem ainda, a Ministra Rosa Weber decidiu sobre liminar impretada pelos Estados em que a União deve depositar em conta judicial dinheiro arrecadado com repatriação e que deveria ser passado aos estados.

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"A decisão de ontem da ministra, Rosa Weber, foi concedida nas liminares isoladas impretadas pelos Estados do Piauí, Pernambuco e Acre. Mas, já estamos trabalhando para extender pra todos os Estados", afirmou o coordenador no Fórum de Governadores do Brasil, Wellington Dias (PT-PI). 

• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias