Na última quinta-feira (4) o Supremo Tribunal federal (STF) aceitou a denúncia contra o senador Jayme campos (DEM-MT), que é acusado do crime de peculato (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel). O relator do inquérito, Luiz Fux, disse que não houve aplicação devida dos recursos.
“Tais elementos, a meu juízo, são suficientes para amparar o recebimento da denúncia”, declarou se referindo a informações repassadas pelo Ministério da Saúde. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região em relação ao crime de peculato, previsto no artigo 327 do Código Penal, e ao delito tipificado no artigo 89 da Lei 8.666/93.
Já a defesa alega que não existem provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos. Juntamente com outros dois indiciados, James é acusado de desviar verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Com informações do STF
“Tais elementos, a meu juízo, são suficientes para amparar o recebimento da denúncia”, declarou se referindo a informações repassadas pelo Ministério da Saúde. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região em relação ao crime de peculato, previsto no artigo 327 do Código Penal, e ao delito tipificado no artigo 89 da Lei 8.666/93.
Já a defesa alega que não existem provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos. Juntamente com outros dois indiciados, James é acusado de desviar verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Com informações do STF
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