O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o pedido de Habeas Corpus (HC), em favor do professor Rafael Marques Lusvargh, preso desde 23 de junho durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a Copa do Mundo de futebol. O pedido foi da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O HC pede que, caso a liminar seja deferida, seus efeitos sejam estendidos ao técnico em laboratório Fábio Hideki Hirano, que, no mesmo protesto, foi preso sob as mesmas acusações, além de porte de substâncias explosivas.
De acordo com a Defensoria, o boletim de ocorrência e o auto de prisão descrevem que os dois seriam supostas lideranças de grupos de manifestantes, pois portavam papéis manuscritos. Alega que as prisões foram ilegais e a conversão do flagrante em prisão preventiva teria ocorrido fora do prazo legal de 72 horas.
A Defensoria ainda sustenta que a fundamentação da prisão não contém argumentos idôneos. Alega que, os acusados estão presos por suspeita de terem cometido delitos de menor potencial ofensivo.
Imagem: Reprodução
O pedido foi da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O pedido foi da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.De acordo com a Defensoria, o boletim de ocorrência e o auto de prisão descrevem que os dois seriam supostas lideranças de grupos de manifestantes, pois portavam papéis manuscritos. Alega que as prisões foram ilegais e a conversão do flagrante em prisão preventiva teria ocorrido fora do prazo legal de 72 horas.
A Defensoria ainda sustenta que a fundamentação da prisão não contém argumentos idôneos. Alega que, os acusados estão presos por suspeita de terem cometido delitos de menor potencial ofensivo.
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