O Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da ministra Laurita Vaz, manteve a decisão concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obrigava a Eletropaulo a ressarcir R$ 626 milhões aos seus consumidores.
Segundo os autos do processo, a agência reguladora recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a liminar gera grande lesão aos consumidores do estado de São Paulo e viola o exercício de suas funções de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica no país.
Imagem: Reprodução
A decisão foi mantida pela ministra Laurita Vaz.
A decisão foi mantida pela ministra Laurita Vaz. Segundo os autos do processo, a agência reguladora recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a liminar gera grande lesão aos consumidores do estado de São Paulo e viola o exercício de suas funções de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica no país.
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