O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira Turma, rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho legítimo do pai deles. Os ministros entenderam que recusa imotivada da parte investigada, mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai, a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade.
O ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, entendeu que o tribunal de segunda instância reconheceu a paternidade com base em testemunhos e provas documentais, chegando a afirmar que ela "era de conhecimento de todos".
Os herdeiros contestaram a aplicação da presunção contra eles ao argumento de que só seria válida em caso de recusa pessoal do suposto pai. No entanto, conforme explicou o ministro, na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do falecido.
Imagem: Reprodução
O ministro Villas Bôas Cueva é o relator do processo.
O ministro Villas Bôas Cueva é o relator do processo. O ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, entendeu que o tribunal de segunda instância reconheceu a paternidade com base em testemunhos e provas documentais, chegando a afirmar que ela "era de conhecimento de todos".
Os herdeiros contestaram a aplicação da presunção contra eles ao argumento de que só seria válida em caso de recusa pessoal do suposto pai. No entanto, conforme explicou o ministro, na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do falecido.
Ver todos os comentários | 0 |