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Supremo julga hoje se empresa pode doar a campanha politica

O julgamento foi proposto pela OAB em 2013.

Nesta quarta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retornar o julgamento para analisar as doações de campanha politica por empresas particulares. O julgamento foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2013. No mesmo ano, ministros do Supremo começaram a julgara a ação. Na ocasião Gilmar Mendes interrompeu o julgamento para pedir mais tempo afim de estudar o processo.

Imagem: Divulgação O julgamento foi proposto pela OAB em 2013. (Imagem:Divulgação) O julgamento foi proposto pela OAB em 2013.

De acordo com o G1, o julgamento foi interrompido em abril do ano passado, quando estava 6 a 1 pelo fim das doações. A decisão final depende da maioria dos votos dos ministros do tribunal. Gilmar Mendes, que ficou com processo em mãos por um ano e cinco meses, acha melhor que o assunto deve ser analisado pelo Legislativo.

Câmara dos Deputados


Os deputados federais aprovaram na semana passada a doação de empresas a partidos políticos, mas não aos candidatos, como acontece atualmente. O projeto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) restabelece a doação de empresas a partidos e exclui restrições à contratação de pesquisas para intenções de votos.

Contra as doações


O senador Jorge Viana argumentou que as doações empresariais estão sendo alvos de todos os escândalos de corrupção desde o regime militar. A oposição não gostou do argumento utilizado pelo parlamentar, que alegaram que logo o PT, tem nomes envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga o uso de pagamento de propinas para campanha de partidos.

Ministro Gilmar Mendes


O ministro disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal deve prevalecer. O projeto de lei ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Sobre uma eventual proibição das doações, Gilmar Mendes, declarou que isso pode levar a um grande número de “caixa-dois”, as famosas contribuições não declaradas à Justiça Eleitoral.

Voto dos ministros


Dos ministros que votaram contra as doações por empresas estão Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Os ministros ainda poderão mudar o voto até o fim do julgamento.

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