A última ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) referente à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992, será julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24).
O senador teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos, de acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público. O dinheiro servia para pagar contas pessoas do ex-presidente.
A acusação de falsidade ideológica não é mais válida, porque o crime não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido dos fatos, a acusação já prescreveu. Além dessa, as acusações de peculado e corrupção passiva também podem prescrever dependendo do tempo de punição a ser fixado, se houver condenação.
A denúncia foi recebida pela Justiça comum, e o caso chegou ao Supremo em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, mandou a denúncia em novembro de 2013 para Dias Toffoli, revisor da ação penal.
Toffoli liberou o processo para julgamento ainda em novembro do ano passado e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, marcou o julgamento para esta quinta-feira. Com informações do G1.
O senador teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos, de acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público. O dinheiro servia para pagar contas pessoas do ex-presidente.
Imagem: Divulgação
Última ação penal contra Collor será julgada nesta quinta.
Última ação penal contra Collor será julgada nesta quinta.A acusação de falsidade ideológica não é mais válida, porque o crime não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido dos fatos, a acusação já prescreveu. Além dessa, as acusações de peculado e corrupção passiva também podem prescrever dependendo do tempo de punição a ser fixado, se houver condenação.
A denúncia foi recebida pela Justiça comum, e o caso chegou ao Supremo em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, mandou a denúncia em novembro de 2013 para Dias Toffoli, revisor da ação penal.
Toffoli liberou o processo para julgamento ainda em novembro do ano passado e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, marcou o julgamento para esta quinta-feira. Com informações do G1.
Ver todos os comentários | 0 |