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Supremo Tribunal Federal vai julgar suspensão de liminar sobre o fim do Exame de Ordem da OAB
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, determinou que o Supremo julgue o caso por considerar que o fundamento da discussão é constitucional e por já haver um recurso extraor
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o pedido de suspensão da liminar que considerou o Exame da Ordem inconstitucional e garantiu a inscrição de dois bacharéis na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sem aprovação na avaliação.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, determinou que o Supremo julgue o caso por considerar que o fundamento da discussão é constitucional e por já haver um recurso extraordinário sobre o caso no STF.
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A decisão de considerar o exame inconstitucional foi publicada no dia 14 de dezembro e é do juiz Vladimir Souza Carvalho do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste). A decisão do magistrado se pautou em um processo de dois estudantes de direito do Ceará.
Eles alegaram que a exigência do exame é inconstitucional por usurpar a competência do presidente da República, afrontar a isonomia com as demais profissões de nível superior e a autonomia universitária.
VEJA ABAIXO O RECURSO DA OAB QUE FOI NEGADO PELO PRESIDENTE DO STJ
Decisão do presidente do STJ negando pedido da OAB e mantendo a decisão do TRF que acabou com o Exame da OrdemKeywords: liminar, ordem, juiz, decisão, direito, exame, bacharel, inconstitucional
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Comentários (1)
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Fábio Fonseca, Rio de Janeiro-RJ disse:
Deixado em 28/12/2010 às 02h48O STJ já julgou a medida judicial da OAB de suspensão da decisão liminar e ela perdeu, o ministro disse não à OAB, portanto continua valendo a decisão liminar concedida pelo Des. Vladimir. Agora vai ser com o STF, pois o ministro que decidiu, remeteu os autos para o Supremo Tribunal. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/
CONTRIBUIÇÃO DO NOSSO IRMÃO RAMIRO REBOUÇAS SOBRE COMO DENUNCIAR O BRASIL NO CIDH EM RELAÇÃO À RESERVA DE MERCADO DA OAB (EXAME DE ORDEM). DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/
Mensagem de Natal. DIVULGUE http://ning.it/fpySBq
A inicial vitoriosa do MS já está disponível na rede social do MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/
ASSINEM PRESIDENTES DA OAB EM DEFESA DA SOCIEDADE. VAMOS VER ATÉ ONDE VAI A HIPOCRISIA DELES. ABAIXO-ASSINADO PELO EXAME DE ORDEM PARA TODOS E PARA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA. DIVULGUE
http://migre.me/36SLT
TRF - 2ª REGIÃO É O TRIBUNAL MAIS CORRUPTO DO BRASIL. DIVULGUE
http://migre.me/3c4em
O Reinaldo Arantes é da OABB e não do MNBD. Nós do MNBD-RJ somos a favor da extinção do Exame da OAB, este é o nosso objetivo. DIVULGUE
http://www.youtube.com/watch?v=syU-KRP9EDw e http://mnbdrj.ning.com/
