Piauí - Esperantina

TCE aplica multa ao ex-prefeito Lourival Bezerra após auditoria

Em sua defesa Lourival Bezerra afirmou que “ao assumir a gestão do município em 2013 teve que dar continuidade aos certames licitatórios".

BÁRBARA RODRIGUES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa ao ex-prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra, após a realização de uma auditoria de obras e serviços de engenharia realizadas na prefeitura no exercício de 2014.

Foi realizada uma auditoria nas obras para construção de uma cozinha comunitária, para construção de cinco quadras escolares com vestiário e na contratação de empresa de engenharia para execução de construção de uma área coberta para eventos e melhorias no prédio do CRAS em Esperantina.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1TCE Tribunal de conta do estado Piauí TCE

Em sua defesa Lourival Bezerra afirmou que “ao assumir a gestão do município em 2013 teve que dar continuidade aos certames licitatórios já realizados em respeito ao principio da continuidade do serviço público. Não obstante, em que pese o suposto superfaturamento apontado, mesmo que se pudesse falar em conduta culposa do gestor, essa culpa não poderia lhe ser atribuída, uma vez que adotou todas as medidas necessárias a ensejar uma gestão eficiente dos contratos firmados. Ressalte-se que todos os pagamentos foram devidamente atestados pelo setor de engenharia da Prefeitura, o que revela a conduta proba do gestor”.

Em decisão, a conselheira e relatora Waltânia Alvarega afirmou que não foram sanadas falhas relacionadas a um superfaturamento, no valor de R$ 50.859,30 decorrente de irregularidades na execução dos serviços de construção de uma cozinha comunitária e que foi registrada ausência de informações no Sistema Obras.

Foi então determinada a aplicação de aplicação de multa no valor de 1.000 UFR-PI ao ex-prefeito Lourival Bezerra Freitas, assim como o apensamento aos autos do processo de prestação de contas de Esperantina, exercício de 2014, para repercussão negativa nas contas e decidiram pela realização de uma auditoria nos exercícios de 2012, 2013 e 2015. A decisão é do dia 10 de novembro.


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TCE aplica multa ao ex-prefeito Lourival Bezerra após auditoria
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