TCE bloqueia R$ 338 milhões de onze prefeituras piauienses

• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Conselheiro Olavo Rebelo

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (06), decidiu pelo bloqueio de R$ 338.384.877,59 (trezentos e trinta e oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete mil e cinquenta e nove centavos) das prefeituras de onze municípios piauienses. O bloqueio foi solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e aprovado por unanimidade pelo plenário. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo. 

Com a decisão, os prefeitos dos municípios em questão ficam impedidos de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos, que são referentes a repasses do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), não transferidos pela União para os municípios. Esses valores foram transformados em precatórios, a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, e estão sendo pagos agora às prefeituras.

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Para solicitar o bloqueio, Plínio Valente justificou a curto período de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão. Ele lembrou que há controvérsia e pretensões conflitantes entre gestores e professores sobre a aplicação das diferenças do Fundef – os professores reivindicam parte do dinheiro como abono salarial. 

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Além do bloqueio das contas, o plenário decidiu que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef.

Veja a lista de Prefeituras e o valor bloqueado em cada uma:

Teresina – R$ 208.889.939,95

Simplício Mendes – R$ 6.936.551,52;

Palmeirais – R$ 14.112.040,79;

São Gonçalo do Piauí – R$ 5.312.266,23;

Socorro do Piauí – R$ 5.179,689,77. 

Itaueira – R$ 10.594.343,19;

Caridade do Piauí – R$ 6.446.093,30;

Cristino Castro – R$ 6.010.748,91;

São João do Piauí – R$ 12.959.238,24;

Miguel Alves – R$ 33.398.237,03;

José de Freitas – R$ 28.545.728,66 (a receber)