Brunno Suênio
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou regular, com ressalvas, a prestação de contas de gestão da prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, na administração do ex-prefeito Antonio Coelho, referente ao exercício financeiro de 2014. O julgamento aconteceu no dia 4 de abril deste ano e o relator foi o Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.
O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 5.344,30 aos cofres públicos decorrentes de juros/multas de pagamentos em atraso de obrigações patronais de competência do exercício de 2014.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou que se tratou apenas de atraso ocasional levado por momentânea indisponibilidade financeira, haja vista a dificuldade que os municípios de pequeno porte atravessam, tendo que, por vezes, escolher as obrigações que serão pagas em determinado momento.
A Corte de Contas decidiu ainda pela aplicação de multa ao ex-prefeito no valor correspondente a 1.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão.
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