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Jurema - Piauí

TCE condena ex-secretário Iremá Pereira a devolver R$ 106 mil

O acórdão é do último dia 7 de fevereiro do ano de 2017.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregulares as contas de Gestão da prefeitura de Jurema, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-secretário de Administração, Iremá Pereira da Silva. O acórdão é de 7 de fevereiro deste ano.

Entre as irregularidades encontradas estão: ausência de peças componentes das Prestações de Contas, ausência de licitação, débitos com Agespisa, gasto com folha de gratificações aos Policiais Militares sem o envio do correspondente de instrumento legal comprobatório, falhas no controle interno, contabilidade e controle social, divergência entre o valor da receita arrecadada para o Fundo Municipal de Previdência e o registrado na receita de contribuição patronal, falhas na alimentação dos dados no sistema Licitações Web e repasse ao FMPS das contribuições com atraso.

O ex-secretário foi condenado a pagar multa no valor correspondente a 2.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão.

Iremá deverá ainda devolver aos cofres públicos o valor de R$ 106.807,36 referente a não demonstração das providências adotadas para reaver o montante inscrito no Ativo Realizável.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na tarde desta quinta-feira (30), o ex-secretário Iremá Pereira não foi localizado para comentar o acórdão.

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