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Política

TCE condena vereador José da Silva ao pagamento de multa

A irregularidade encontrada na prestação foi referente omissão na apreciação dos instrumentos de planejamento orçamentário.

O vereador José da Silva foi condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2013 da Câmara Municipal de Tamboril do Piauí, quando era o presidente.

Os conselheiros do TCE decidiram pelo julgamento de regularidade com ressalvas da prestação de contas e aplicação de multa de 500 UFR-PI para o gestor José da Silva, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

A irregularidade encontrada na prestação foi referente a omissão na apreciação dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas os conselheiros decidiram pela não imputação de débito ao gestor, quanto à variação do subsídio dos Vereadores, ante o envio da respectiva lei, embora aprovada fora do prazo legal e não enviada na forma eletrônica.

Participaram do julgamento os conselheiros Kléber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho e o conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.

Outro lado

O presidente da câmara de Tamboril do Piauí, o vereador José da Silva, não foi localizado para comentar o caso. 


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