Piauí - Palmeirais

TCE determina suspensão de nomeações irregulares em Palmeirais

A conselheira Lilian Martins determinou a notificação do prefeito para que comprove o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias.

RAYANE TRAJANO

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, acolheu medida cautelar determinando a suspensão de nomeações de concursados após o prazo de vigência do concurso na cidade de Palmeirais. A decisão foi publicada no Diário do TCE nesta segunda-feira, 14 de novembro.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Lilian MartinsConselheira Lilian Martins

 A denúncia sobre as nomeações irregulares partiu do vereador eleito Reginaldo Soares Veloso Junior. Ele relatou que o prefeito Paulo César Vilarinho publicou o edital de convocação e posse de 2 candidatos no dia 01 de novembro, pouco mais de 3 meses após a expiração do prazo de validade do concurso, que era 29 de junho.

Além dos servidores efetivos, alguns cargos comissionados também foram ocupados na mesma data, fato que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos 180 dias de mandato. O vereador afirmou na denúncia que houveram “portarias nomeando o Sr. Valter Almeida Conceição para o cargo de Diretor de Divisão de Cursos e Produção, da Secretaria de Assistência Social, a Srª. Aline Nunes Pequeno para o cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral, da Secretaria Municipal de Saúde, e a Srª. Nathalia Rodrigues de Sousa para o cargo de Diretora do Departamento de Informática, da Secretaria de Administração”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Eleição da nova diretoria do TCEEleição da nova diretoria do TCE

Além da suspensão das nomeações dos concursados, a conselheira Lilian Martins determinou a notificação do prefeito para que comprove o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias. Sobre os cargos comissionados, a conselheira vai avaliar após apresentação de defesa por parte do prefeito. 

Decisões semelhantes

No último dia 10 de novembro, o TCE determinou a anulação da nomeação de quase 200 concursados nos municípios de Campinas do Piauí, Matias Olímpio e Pedro II, devido a contratações dentro do prazo proibido pela legislação.

Outro lado 

Procurado pela GP1 nesta segunda-feira (14), o prefeito Paulo César Vilarinho não foi localizado para comentar a determinação. 


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TCE determina suspensão de nomeações irregulares em Palmeirais
http://www.gp1.com.br/noticias/tce-determina-suspensao-de-nomeacoes-irregulares-em-palmeirais-404424.html

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