TCE do Piauí aprova com ressalvas contas do ex-prefeito Zezinho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou regular, com ressalvas, a prestação de contas de gestão da prefeitura de Caridade do Piauí referente ao exercício de 2015, na administração do ex-prefeito José Lopes Filho, o Zezinho. O julgamento aconteceu na sessão de 25 de abril e o relator foi o Conselheiro Kléber Dantas Eulálio.

• Foto: Lucas Dias/GP1José Lopes Filho

Entre as irregularidades apontadas estão: realização de despesas com construção de quadra poliesportiva (R$ 55.488,96) ausente da apresentação do respectivo procedimento licitatório; despesas com combustíveis e lubrificantes (R$ 325.717,53), material de limpeza (R$ 120.985,26) e merenda escolar (R$ 127.740,55), realizadas de forma contínua e fragmentada, ausente de procedimentos licitatórios; inadimplência junto à Eletrobras no exercício 2015, com multas e juros no montante de R$ 10.946,18, assim como a realização de pagamentos extemporâneos, com multas e juros incidentes no valor de R$ 9.320,01.

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A Primeira Câmara do TCE decidiu pela aplicação de multa ao ex-prefeito Zezinho no valor correspondente a 200 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas - FMTC, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

A Primeira Câmara decidiu também pela não imputação de débito ao ex-prefeito.