TCE do Piauí quer reajuste dos salários dos servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luciano Nunes, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes dos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança em 16,38% e que reestrutura o quadro de pessoal do TCE.

Segundo o projeto, os vencimentos dos servidores do TCE foram alterados pela última vez com a publicação da lei de nº 634, em 28 de junho de 2012.
“O reajuste que agora se propõe para os servidores efetivos alcança o percentual de 16,38% aquém da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidos (INPC), que no período de julho de 2012 a agosto de 2015, já supera percentual de 24%. Outra proposição importante constante no projeto de lei é a criação da Gratificação de Desempenho com natureza indenizatória, o que objetiva premiar os servidores efetivos deste órgão pelo seu desempenho. Com este ganho de eficiência poderá está Corte de Contas oferecer aos seus jurisdicionados ao cidadão e a todos que buscam uma prestação de serviços com maior rapidez e qualidade”, disse o presidente Luciano Nunes na justificativa para aprovação do projeto.

Em relação a reestruturação dos cargos em comissão e funções de confiança o projeto sugere a elevação das funções de confiança, que são privativas de servidores públicos, de 21 para 53 e a redução dos cargos de comissão, que são os de livre nomeação, de 234 para 205.

Agora o projeto será analisado nas comissões das técnicas da Assembleia Legislativa, e se aprovado, será encaminhado para votação no plenário.