Raisa Brito
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima quarta-feira (02), denúncia da vereadora Francilene Amorim contra o ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues. A relatora é a conselheira Lílian Martins.
A vereadora apresentou denúncia de irregularidades na administração municipal de Pedro Laurentino quanto à nomeação de servidores e aplicação de recursos públicos, no exercício de 2014 e 2015.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
A parlamentar afirmou que houve a contratação de diversas pessoas sem concurso público, sem processo seletivo ou processo licitatório, não recolhimento do INSS de servidores e celebração de contrato entre a Prefeitura de Pedro Laurentino e a empresa de Lucília Sá Rodrigues, irmã do ex-prefeito.
O ex-prefeito apresentou defesa alegando que o INSS dos trabalhadores indicados na denúncia não foi retido por serem estes prestadores de serviços avulsos.
Sobre a contratação da empresa da irmã, Hernande afirmou que a mesma ocorreu mediante licitação e que ela era a única empresa no município que poderia atender ao objeto de aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
O Procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, opinou pela procedência das denúncias, aplicação de multa ao ex-prefeito e apensamento do processo de denúncia ao de contas do exercício de 2014.
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