TCE expede medida cautelar e impede que Governo faça gastos com o carnaval

Atendendo solicitação da promotora Leida Diniz, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiram expedir medida cautelar impedindo que o Governo do Estado, através da Fundação Cultural do Piauí (Fundac), faça qualquer repasse financeiro para custear despesas com o carnaval.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), a promotora afirmou para os conselheiros que o Estado não pode fazer gastos com o carnaval, já que está passando por uma crise financeira, onde foi feito até mesmo decretos de emergência.

Estava previsto que o governo fizesse um gasto no valor de R$ 830 mil para as despesas com o carnaval neste ano, onde o Estado iria fazer repasses para os municípios. A promotora também solicitou o TCE que fosse expedida recomendação para que os municípios também não façam gastos com festas para o carnaval.
Em votação, por 4 a 2, os conselheiros decidiram expedir a medida cautelar contra a Fundac. Já em relação aos municípios, os conselheiros decidiram expedir recomendação somente para aqueles que se encontram em situação de emergência, para que eles se abstenham de fazer gastos com festas para o carnaval.

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