Em sessão realizada na última terça-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) julgou como irregulares as contas do município de São João do Piauí, referentes ao ano de 2011, quando o município era gerido pelo ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim. O TCE acatou de forma parcial os pareceres do Ministério Público de Contas.
De acordo com a denúncia do órgão ministerial, na gestão do ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim houve irregularidades em licitações, contratos e pregões. Além disso, foi pedida a reprovação das contas do governo por irregularidades nas contas da gestão. Diante disso, o TCE decidiu que o ex-gestor deve devolver R$ 395.100,00 aos cofres públicos. O ex-prefeito ainda deverá devolver 500 UFR, referentes a irregularidades nas contas do FUNDEB, FMS e FMAS.
De acordo com decreto estadual de 2014, uma Unidade Fiscal de Referencia (UFR) equivale a R$ 2,71.
Barras
Na mesma sessão, o Tribunal decidiu pela reprovação das contas do município de Barras, na gestão do ex-prefeito Francisco Marques Silva por irregularidades junto ao FUNDEB e FMAS, em 2011. O ex-prefeito foi condenado a devolver 200 UFR. As contas do Hospital Regional de Barras também foram reprovadas, com aplicação de multas equivalentes a 300 UFR.
Jacobina do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado também reprovou as contas do Prefeito de Jacobina do Piauí, José de Oliveira Filho, no exercício de 2012. O TCE encontrou irregularidades relacionadas à aplicação das verbas do FUNDEB e FMS e condenou o prefeito a devolver R$ 5.962 aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia do órgão ministerial, na gestão do ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim houve irregularidades em licitações, contratos e pregões. Além disso, foi pedida a reprovação das contas do governo por irregularidades nas contas da gestão. Diante disso, o TCE decidiu que o ex-gestor deve devolver R$ 395.100,00 aos cofres públicos. O ex-prefeito ainda deverá devolver 500 UFR, referentes a irregularidades nas contas do FUNDEB, FMS e FMAS.
De acordo com decreto estadual de 2014, uma Unidade Fiscal de Referencia (UFR) equivale a R$ 2,71.
Barras
Na mesma sessão, o Tribunal decidiu pela reprovação das contas do município de Barras, na gestão do ex-prefeito Francisco Marques Silva por irregularidades junto ao FUNDEB e FMAS, em 2011. O ex-prefeito foi condenado a devolver 200 UFR. As contas do Hospital Regional de Barras também foram reprovadas, com aplicação de multas equivalentes a 300 UFR.
Jacobina do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado também reprovou as contas do Prefeito de Jacobina do Piauí, José de Oliveira Filho, no exercício de 2012. O TCE encontrou irregularidades relacionadas à aplicação das verbas do FUNDEB e FMS e condenou o prefeito a devolver R$ 5.962 aos cofres públicos.
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