Piauí - Pimenteiras

TCE mantém suspensão de contrato da prefeitura de Pimenteiras

O julgamento aconteceu na sessão de 24 de agosto deste ano e o relator foi o conselheiro Luciano Nunes.

BRUNNO SUÊNIO

- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter a suspensão do contrato realizado entre a prefeitura de Pimenteiras e o Instituto Legatus LTDA no valor de R$ 204 mil para a realização de concurso público para o preenchimento de 70 vagas. O julgamento aconteceu na sessão de 24 de agosto deste ano e o relator foi o conselheiro Luciano Nunes.

O contrato havia sido suspenso pelo relator, em maio deste ano, e foi levado para votação em plenário.

O TCE decidiu ainda aceitar a denúncia, sustar a emissão de empenhos, bem como qualquer pagamento decorrente do contrato e comunicar a decisão à Câmara Municipal de Pimenteiras, para que proceda à sustação do mencionado contrato por não cumprimento do requisito constitucional da publicidade no certame licitatório.

O prefeito Antônio Venício do Ó ainda foi multado no valor de 200 UFR-PI. A denúncia ainda será apensada à prestação de contas do Município de Pimenteiras, exercício de 2017 para que a irregularidade seja mensurada quando da análise de contas.

A denúncia

De acordo com a denúncia, a licitação para a contratação de empresa de serviço especializado em planejamento, e organização de processo de seleção de pessoal para provimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Pimenteiras estava marcada para acontecer no dia 27 de março, no entanto, no dia 23 de março, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Francisco Alex, publicou no Diário dos Municípios o cancelamento da licitação.

Ainda segundo o denunciante, no dia 30 de março, o Presidente da Licitação disponibilizou junto ao Diário dos Municípios uma retificação do processo licitatório comunicando aos interessados que a sessão de recebimento e abertura das propostas referentes à Tomada de Preço seria realizada no dia 18 de abril.

O denunciante relatou que foi até local da realização da Tomada de Preço Nº 003/2017 (Prefeitura Municipal de Pimenteiras), com testemunha apontada nos autos, e ficou constatado que não houve a realização do evento, e que toda comissão de licitação estava ausente, momento em que foi solicitada uma certidão da Secretaria Municipal, sendo negada pela mesma.

O presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Pimenteiras, Francisco Alex, chegou a enviar nota de esclarecimento negando as irregularidades.

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