O Portal Viagora divulgou matéria assinada pelo jornalista João Magalhães, revelando que o Tribunal de Contas do Estado encontrou diversas irregularidades com o uso do dinheiro público ao julgar a prestação de contas do exercício financeiro de 2009 da Empresa de Gestão dos Recursos do Piauí – Emgerpi.
Segundo a reportagem, uma das gestoras que passou pelo órgão no período foi Lucile de Sousa Moura. À época o atual senador da República Wellington Dias era o governador do Estado do Piauí. Lucile Moura gozava da confiança do Governador e, por isso, comandava uma mega empresa que atuava em quase todas as áreas do Estado.
Confira abaixo a matéria na íntegra:
O Tribunal de Contas do Estado julgou a prestação de contas do exercício financeiro de 2009 da Empresa de Gestão dos Recursos do Piauí – Emgerpi. No período, dois gestores passaram pelo órgão, Lucile de Sousa Moura que ficou de janeiro a julho, e Raimundo Nonato Farias Trigo ficou de julho a dezembro. À época governava o Piauí o petista Wellington Dias, atualmente senador da República. Lucile Moura, gozava da confiança do Governador, e por isso, comandava uma mega empresa que atuava em quase todas as áreas do Estado.
No julgamento do processo TC-O nº 09.740/10, o Tribunal de Contas do Estado encontrou diversas irregularidades com o uso do dinheiro público. De acordo com o relator Anfrísio Lobão, “Lucile Moura, foi acusada por dificultar o controle da movimentação financeira das contas correntes tendo em vista que os recursos saíam de uma conta para outra e em seguida para uma terceira e depois retornam para a primeira”. Além disso, o TCE também encontrou a ausência de prestação de contas de adiantamentos de fundo fixo (suprimentos) no valor R$ 255.181,24.
Em meio a tantas irregularidades, a equipe de controle do TCE encontraram duas que chamaram muita atenção. Em 2009, a EMGERPI contratou a empresa Geoplan para proceder ao levantamento topográfico de uma área visando subsidiar a uma determinda querela judicial. O custo do serviço contratado custou aos cofres públicos R$ 4.611.383,06 ( quatro milhões e seiscentos e onze mil e trezentos e oitenta e três reais e seis centavos), valor este superior à avaliação e à venda da terra.
No segundo caso que chamou a atenção, Lucile Moura autorizou o pagamento de R$ 2.025.939,56 ( dois milhões e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) à Locadora de Veículos Ltda, sendo que inicialmente o valor do contrato para prestação dos serviços era de apenas R$ 349.200,00 durante 12 meses.
Com base na decisão do TCE, Lucile Moura terá que devolver individualmente aos cofres públicos cerca de R$ 353.445,86. Além disso, a ex-gestora, foi condenada a pagar também, solidariamente com o ex-presidente da empresa Raimundo Nonato Farias Trigo, o valor de R$ 1.146.842,23 ( hum milhão e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos.
A ex-presidente da Emgerpi foi condenada a pagar multa, também solidariamente, com os ordenadores de despesas do órgão, José Dutra e Maria do Carmo Silva Araújo, os valores são de R$ 68.951,80 e R$ 43.389,00, respectivamente.
A soma total das multas aplicadas aos ex-gestores da Emgerpi somam a bagatela de R$ 1.681.580,69 ( hum milhão e seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove cetavos). Dinheiro esse que terá que ser ressarcido ao erário público.
O TCE também decidiu que Lucile Moura está impedida de ocupar por um período de 05 (cinco) anos o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração Pública, como manda a art. 83, I, da Lei n° 5.888/2009.
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Segundo a reportagem, uma das gestoras que passou pelo órgão no período foi Lucile de Sousa Moura. À época o atual senador da República Wellington Dias era o governador do Estado do Piauí. Lucile Moura gozava da confiança do Governador e, por isso, comandava uma mega empresa que atuava em quase todas as áreas do Estado.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Wellington Dias
Wellington DiasConfira abaixo a matéria na íntegra:
O Tribunal de Contas do Estado julgou a prestação de contas do exercício financeiro de 2009 da Empresa de Gestão dos Recursos do Piauí – Emgerpi. No período, dois gestores passaram pelo órgão, Lucile de Sousa Moura que ficou de janeiro a julho, e Raimundo Nonato Farias Trigo ficou de julho a dezembro. À época governava o Piauí o petista Wellington Dias, atualmente senador da República. Lucile Moura, gozava da confiança do Governador, e por isso, comandava uma mega empresa que atuava em quase todas as áreas do Estado.
No julgamento do processo TC-O nº 09.740/10, o Tribunal de Contas do Estado encontrou diversas irregularidades com o uso do dinheiro público. De acordo com o relator Anfrísio Lobão, “Lucile Moura, foi acusada por dificultar o controle da movimentação financeira das contas correntes tendo em vista que os recursos saíam de uma conta para outra e em seguida para uma terceira e depois retornam para a primeira”. Além disso, o TCE também encontrou a ausência de prestação de contas de adiantamentos de fundo fixo (suprimentos) no valor R$ 255.181,24.
Em meio a tantas irregularidades, a equipe de controle do TCE encontraram duas que chamaram muita atenção. Em 2009, a EMGERPI contratou a empresa Geoplan para proceder ao levantamento topográfico de uma área visando subsidiar a uma determinda querela judicial. O custo do serviço contratado custou aos cofres públicos R$ 4.611.383,06 ( quatro milhões e seiscentos e onze mil e trezentos e oitenta e três reais e seis centavos), valor este superior à avaliação e à venda da terra.
No segundo caso que chamou a atenção, Lucile Moura autorizou o pagamento de R$ 2.025.939,56 ( dois milhões e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) à Locadora de Veículos Ltda, sendo que inicialmente o valor do contrato para prestação dos serviços era de apenas R$ 349.200,00 durante 12 meses.
Com base na decisão do TCE, Lucile Moura terá que devolver individualmente aos cofres públicos cerca de R$ 353.445,86. Além disso, a ex-gestora, foi condenada a pagar também, solidariamente com o ex-presidente da empresa Raimundo Nonato Farias Trigo, o valor de R$ 1.146.842,23 ( hum milhão e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos.
A ex-presidente da Emgerpi foi condenada a pagar multa, também solidariamente, com os ordenadores de despesas do órgão, José Dutra e Maria do Carmo Silva Araújo, os valores são de R$ 68.951,80 e R$ 43.389,00, respectivamente.
A soma total das multas aplicadas aos ex-gestores da Emgerpi somam a bagatela de R$ 1.681.580,69 ( hum milhão e seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove cetavos). Dinheiro esse que terá que ser ressarcido ao erário público.
O TCE também decidiu que Lucile Moura está impedida de ocupar por um período de 05 (cinco) anos o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração Pública, como manda a art. 83, I, da Lei n° 5.888/2009.
Imagem: Reprodução
Lucile Moura
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