O Tribunal de Contas do Estado negou pedido do ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, José Charles Fortes Castro, de Revisão das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2009.
O ex-gestor entrou com recurso contra a decisão que negou admissibilidade ao Pedido de Revisão alegando que o Tribunal não observou os pressupostos legais de admissibilidade. José Charles declarou ter preenchido todos os requisitos necessários para que o TCE revisasse a decisão.
O conselheiro, relator do processo, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, afirmou, na decisão, que analisou o processo de Revisão mais uma vez e que percebeu que os pressupostos, alegados por ele como inobservados, já foram analisados no âmbito da prestação de contas.
O relator manteve a decisão de não conhecimento do Pedido de Revisão, considerando que não houve “preenchimento dos requisitos de cabimento do mesmo”.
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O ex-gestor entrou com recurso contra a decisão que negou admissibilidade ao Pedido de Revisão alegando que o Tribunal não observou os pressupostos legais de admissibilidade. José Charles declarou ter preenchido todos os requisitos necessários para que o TCE revisasse a decisão.
O conselheiro, relator do processo, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, afirmou, na decisão, que analisou o processo de Revisão mais uma vez e que percebeu que os pressupostos, alegados por ele como inobservados, já foram analisados no âmbito da prestação de contas.
O relator manteve a decisão de não conhecimento do Pedido de Revisão, considerando que não houve “preenchimento dos requisitos de cabimento do mesmo”.
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