Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu negar o Recurso de Reconsideração da ex-prefeita de Jerumenha, Chirlene de Sousa Araújo, contra decisão que reprovou a prestação de contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2014 e aplicou multa, no valor de 1.000 UFR-PI.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (17) e o conselheiro Luciano Nunes foi o relator. No julgamento os conselheiros entenderam que a ex-prefeita não conseguiu sanar as falhas encontradas relacionadas à ausência de licitação e fragmentação de despesas, inadimplência na Eletrobras, atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias e sociais, falhas no controle interno, contabilidade e controle social.
- Foto: Facebook/Chirlene Araújo
Ex-prefeita Chirlene Araújo
Em sua defesa ela havia afirmado que “não cometeu grave infração à normal legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional ou patrimonial. Tampouco gerou qualquer prejuízo ao erário municipal. Ademais, não há nos autos, também, qualquer indício de desvio de recursos públicos ou mesmo desvio de finalidade nos seus atos de gestão”.
Contas de governo
Já em relação as contas de governo, os conselheiros decidiram aceitar o recurso para manutenção da decisão e emissão de parecer prévio para aprovação com ressalvas das contas de governo, por entender que as falhas encontradas foram sanadas e as que restaram não ensejam a reprovação das contas.
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