O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pretende realizar uma análise das contas de municípios do Piauí. Após o fim do Carnaval, nesta terça-feira (28), o objetivo é observar se houve gasto de dinheiro público nas festas carnavalescas em cidades do Estado, especialmente naquelas que decretaram situação de emergência ou calamidade financeira e administrativa.
Porém, segundo a assessoria de comunicação do órgão, não há ainda uma data prevista para fiscalizações nas cidades. “Foi proibido em sessão [no dia 02 de fevereiro deste ano]. A partir de agora vai ser feito a análise se foram realizados carnavais com gastos do dinheiro público. Mas, com relação à inspeção ainda não está definido datas”, informou.
No dia 02 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária presidida pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova, determinar aos prefeitos dos municípios em estado de emergência ou calamidade que se abstenham de realizar carnaval. As prefeituras também devem não realizar festejos e outros eventos que impliquem em contratação de bandas e realização de despesas com recursos públicos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Relembre
A decisão alcança os municípios que estejam enfrentando dificuldade financeira que implique em restrições na prestação de serviços de saúde ou educação, com atraso no pagamento dos servidores públicos municipais e em débito com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta foi levada ao plenário pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente.
Os prefeitos e outros gestores que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 5888/2009 – entre elas a devolução dos valores gastos e a reprovação de contas. No total, 71 municípios piauienses decretaram situação de emergência ou calamidade financeira e administrativa. Os prefeitos justificam que receberam as administrações dos antecessores em situação de abandono e praticamente inviabilizadas.
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