Política

TCE recomenda reprovação de contas do ex-prefeito Fonseca

A decisão unânime se deu em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas.

RAYANE TRAJANO

O Tribunal de Contas do Piauí emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito de Currais, Joaquim Aristeu Fonseca, no exercício financeiro de 2012. A decisão unânime ocorreu em sessão ordinária na Segunda Câmara no dia 14 de setembro. 

Entre as irregularidades encontradas está o atraso no envio do planejamento governamental, Lei de Diretrizes Orçamentárias  e Lei Orçamentária Anual; Intempestividade no envio do Balanço Geral; Descumprimento da aplicação anual do mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino; Descumprimento do limite mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB com pagamentos dos professores, na educação básica e Irregularidades no registro contábil.

A decisão unânime se deu em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas. A corte decidiu também comunicar à Procuradoria Geral de Justiça e ao Promotor de Justiça da Comarca, a fim de que sejam tomadas as cabíveis providências, no âmbito de suas atribuições, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da Relatora. 

Outro lado 
O ex-prefeito Joaquim Aristeu não foi localizado para comentar o caso. 
 


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TCE recomenda reprovação de contas do ex-prefeito Fonseca
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