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Caraúbas do Piauí - Piauí

TCE reprova a prestação de contas do ex-prefeito Manoel Pacheco

A reprovação das contas é decorrente de algumas irregularidades que foram encontradas e analisadas durante o julgamento.

O ex-prefeito de Caraúbas do Piauí, Manoel Pacheco Neto teve a prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão é do dia 30 de maio.

A reprovação das contas é decorrente de algumas irregularidades que foram encontradas e analisadas durante o julgamento. Entre as falhas está o envio com atraso da prestação de contas mensal, descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do poder executivo, a ausência de registro e extrato de contas, ausência de licitação e fragmentação de despesas, contratação com empresas irregulares e empenhamento de despesas para pagamento de precatórios em cumprimento judicial.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Os conselheiros também decidiram pela aplicação de multa ao responsável pelas despesas na gestão, que era Manoel Emílio Ponte de Moraes Veras, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.

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