PI - Castelo do Piauí

TCE reprova contas de governo do prefeito Zé Maia

A decisão acontece depois de constatadas irregularidades como o não envio de peças componentes do balanço geral e déficit na receita total arrecadada em relação à receita prevista.

BÁRBARA RODRIGUES

  • Foto: GP1Prefeito de Castelo Zé MaiaPrefeito de Castelo, Zé Maia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apresentou parecer prévio se manifestando pela reprovação das contas de governo da prefeitura de Castelo do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2013, na gestão de José Ismar Lima Martins, mais conhecido como Zé Maia.

A decisão dos conselheiros do TCE acontece depois de constatadas irregularidades como o não envio de peças componentes do balanço geral, déficit na receita total arrecadada em relação à receita prevista, despesas com pessoal do poder executivo superior ao limite legal e repasse da prefeitura para a câmara municipal superior ao limite autorizado.

Foi então aprovada a emissão de parecer prévio recomendando a reprovação com fulcro no art. 120 da Lei nº 5.888/09. No caso das contas de governo, o TCE faz toda a análise, mas ele apenas pode emitir um parecer e cabe aos vereadores da Câmara Municipal de Castelo do Piauí de decidirem se vão acatar ou não o parecer do tribunal.

Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo. A decisão é do dia 17 de outubro.

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