Wanessa Gommes
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da gestão do ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Alcides Lima de Aguiar. O julgamento aconteceu na sessão do último dia 10 de novembro.
Foi constatada inadimplência de convênio de consignação em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde.
O ex-prefeito foi condenado a devolver 301.943,41 (trezentos e um mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) aos cofres públicos, em razão dos valores retidos dos servidores a título de empréstimo consignado que não foram demonstrados devidamente pagos à Caixa Econômica Federal e R$ 186.837,77 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), em razão da ausência de comprovantes de despesas correspondentes às saídas de recursos das contas bancárias e da existência de saques contra recibo com repercussão na Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura.
A Primeira Câmara decidiu, também, por unanimidade, pela comunicação ao Ministério Público Estadual para acompanhar o efetivo ressarcimento ao erário do valor condenado em débito.
Foi constatada inadimplência de convênio de consignação em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde.
O ex-prefeito foi condenado a devolver 301.943,41 (trezentos e um mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) aos cofres públicos, em razão dos valores retidos dos servidores a título de empréstimo consignado que não foram demonstrados devidamente pagos à Caixa Econômica Federal e R$ 186.837,77 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), em razão da ausência de comprovantes de despesas correspondentes às saídas de recursos das contas bancárias e da existência de saques contra recibo com repercussão na Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura.
A Primeira Câmara decidiu, também, por unanimidade, pela comunicação ao Ministério Público Estadual para acompanhar o efetivo ressarcimento ao erário do valor condenado em débito.
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