Política

TCE vai julgar denúncia contra prefeito Raimundo Nei

Foi detectado que foi feita uma convocação de aprovados em concurso, o que prejudicou as contas do município com aumento dos gastos.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na terça-feira (3) uma denúncia contra a prefeitura de Anísio de Abreu, que tem como gestor Raimundo Nei Antunes Ribeiro, pelos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores e por aumento na folha de pagamento de pessoal. O conselheiro Delano Carneiro é o relator do processo.

A denúncia foi apresentada por Demétrio Paes Landim Neto, onde informou que os atrasos nos salários dos profissionais da saúde do mês de dezembro de 2016 e até janeiro deste ano, mês de apresentação da denúncia, os valores ainda não tinham sido pagos. Já em março de 2017, o setor técnico do TCE fez uma investigação e descobriu que o valor de dezembro foi pago pelo prefeito, mas estavam atrasados os meses de janeiro e fevereiro.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Relatório apresentado pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador Márcio André Madeira Vasconcelos, informou que o prefeito Raimundo Nei foi notificado para apresentar informações, mas que ele não apresentou a sua defesa. Outro ponto é que foi detectado que foi feita uma convocação de aprovados em concurso, o que prejudicou as contas do município com aumento dos gastos.

"O incremento da folha, até maio/2017, representou 70% em relação ao mês de janeiro/2017, sendo mister frisar que o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do RGF do 2º semestre de 2016 apresentou o índice de despesa com pessoal em 52,97%, acima do limite prudencial. Impende salientar que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta limitações para o município que ultrapassar 95% do limite de despesa com pessoal”, disse o procurador.

Márcio Vasconcelos ainda apresentou parecer pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e que o promotor do município seja notificado para que investigue o caso.

Outro lado

Procurado pelo GP1na quinta-feira (28), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.

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