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Palmeirais - Piauí

TCE vai julgar denúncia contra secretária Ivanilde Nunes

A denúncia foi apresentada por Adalgiso Soares Teixeira, presidente do comitê do PCdoB em Palmeirais.

O Tribunal de Contas do Estado vai julgar, na sessão da próxima quarta-feira (15), denúncia contra a secretária de Educação de Palmeirais, Ivanilde Nunes Almeida, acusada de acúmulo ilegal de cargos.

Segundo Adalgiso Soares Teixeira, presidente do comitê do PCdoB em Palmeirais e autor da denúncia, Ivanilde recebe subsídios como secretária municipal (R$ 4.000,00), tendo já no mês de janeiro de 2013 recebido de forma integral o décimo terceiro, além de receber, mesmo sem trabalhar, como Professora do Município (40 horas) e do Estado (40 horas).

Em sua defesa, a secretária afirmou que as acusações não procedem e que são frutos de interesses políticos contrariados, vez que o denunciante “inconformado com o resultado do pleito de 2012, que levou seu grupo político a ser derrotado nas urnas, tenta de todas as maneiras denegrir e macular a imagem dos atuais gestores do Município de Palmeirais”.

Ainda de acordo com a secretária não procede a informação de que teria recebido o 13º salário integral relativo ao ano de 2013 de forma irregular, “isto porque existe lei municipal que determina o pagamento do 13° salário no mês de aniversário do servidor público, e assim que foi procedido em relação a representada, vez que esta aniversaria no mês de Janeiro, portanto, sem consistência legal a presente acusação. Ademais, tal procedimento é realizado e aplicado para todos os servidores municipais, os efetivos e os que exercem cargo de confiança que venham a ter direito ao recebimento do 13° salário”.

“No que tange a acusação de que a representada estaria acumulando a função de secretária de Educação, professora do município de Palmeirais e professora do Estado do Piauí, esta também não procede, vez que a representada trabalhava um turno na função de secretária e outro turno como professora, salientado que a representada tinha carga horária reduzida para 20 hrs, além de existir o sistema de permuta entre os professores da rede municipal de ensino com os professores do Estado. Desta forma, resta evidente que a presente acusação não tem qualquer embasamento legal e a documentação apresentada pela Representada ratificam todos os seus argumentos e refutam a pratica de qualquer tipo de irregularidade”, diz trecho da defesa.

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