O Tribunal de Contas do Estado vai propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado (Sasc) e a Prefeitura de Teresina sobre a responsabilidade do sepultamento dos corpos de indigentes ou não identificados. A Corte vai autorizar a Sasc a custear o enterro dos corpos que se encontram no Instituto Médico Legal (IML). A decisão se deu nesta quinta-feira (23) a partir de proposta do conselheiro-substituto Jackson Veras.
O objetivo é solucionar o problema emergencial dos 51 corpos que se encontram amontoados no IML esperando sepultamento, situação classificada como “absurda” e “desumana” por todos os conselheiros presentes na sessão de hoje.
Os corpos não são sepultados porque há um impasse entre Sasc e Prefeitura sobre a responsabilidade pelo custeio das urnas funerárias. A secretaria afirma que existe uma recomendação por parte do TCE que impede a pasta de arcar com os custos do serviço sobre pena de responsabilização do gestor por desvio de finalidade dos recursos, por entendimento que o Município é o real responsável pelos sepultamentos. A Prefeitura por sua vez alega que não possui verba para custear os sepultamentos.
A conselheira Lílian Martins observou que de fato a responsabilidade do caso seria do Município, mas que a Sasc vem, historicamente arcando com custos dos sepultamentos. Os conselheiros presentes concordaram com as colocações de Lílian Martins, mas defendera que a situação carece de uma medida de solução emergencial.
O conselheiro Jackson Veras, relator do processo de prestação de contas da Sasc no exercício deste ano, propôs a assinatura do TAC para resolver o impasse, e que o TCE autorize a Sasc a continuar comprando as urnas funerárias este ano, sem pena de responsabilização do gestor. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Teresina deve ser notificada para se organizar financeiramente a fim de assumir o custeio do serviço.
O objetivo é solucionar o problema emergencial dos 51 corpos que se encontram amontoados no IML esperando sepultamento, situação classificada como “absurda” e “desumana” por todos os conselheiros presentes na sessão de hoje.
Os corpos não são sepultados porque há um impasse entre Sasc e Prefeitura sobre a responsabilidade pelo custeio das urnas funerárias. A secretaria afirma que existe uma recomendação por parte do TCE que impede a pasta de arcar com os custos do serviço sobre pena de responsabilização do gestor por desvio de finalidade dos recursos, por entendimento que o Município é o real responsável pelos sepultamentos. A Prefeitura por sua vez alega que não possui verba para custear os sepultamentos.
A conselheira Lílian Martins observou que de fato a responsabilidade do caso seria do Município, mas que a Sasc vem, historicamente arcando com custos dos sepultamentos. Os conselheiros presentes concordaram com as colocações de Lílian Martins, mas defendera que a situação carece de uma medida de solução emergencial.
O conselheiro Jackson Veras, relator do processo de prestação de contas da Sasc no exercício deste ano, propôs a assinatura do TAC para resolver o impasse, e que o TCE autorize a Sasc a continuar comprando as urnas funerárias este ano, sem pena de responsabilização do gestor. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Teresina deve ser notificada para se organizar financeiramente a fim de assumir o custeio do serviço.
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