TCU condena ex-prefeito "Toinzinho" a devolver mais de R$ 100 mil

O Tribunal de Contas da União condenou, na sessão de 10 de fevereiro de 2015, o ex-prefeito de Luis Correia, Antônio José dos Santos Lima, conhecido “Toinzinho”, solidariamente com a Construtora Cristal Ltda, a devolver a Fundação Nacional de Saúde – Funasa a importância de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) em razão da não execução do objeto do Convênio n.º 1.690/2005, celebrado entre a Funasa e o município de Luís Correia com vistas a implantação de um sistema de esgotamento sanitário. Os valores serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, calculados desde o ano de 2007 a data do efetivo recolhimento.

“Toinzinho” e a Construtora Cristal Ltda foram ainda multados, individualmente, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O TCU fixou o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.

O relator da Tomada de Contas Especial foi o ministro André Luis de Carvalho.

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