As desonerações da União foram concedidas no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados, que são partilhados com estados e municípios por meio do Fundo de Participação. Os recursos repassados para os municípios estão abaixo das necessidades das prefeituras.
O deputado federal Júlio César alertou que os cofres públicos municipais precisam ser fortalecidos. De acordo com o parlamentar, a situação é agravada porque a União repassa encargos para estados e municípios sem os recursos necessários para mantê-los, se referindo aos programas sociais.
Segundo o relatório de estimativa de valores não distribuídos em decorrência da desoneração do Imposto de Renda e do IPI no período de 2008 a 2012, produzido pelo TCU, o valor total chega a R$ 190.115.385.456,00, sendo que 35% deste valor, ou seja, R$ 68.213.729.128,00, deixou de circular no Nordeste. Isso representa R$ 61,2 bilhões do fundo de participação que deixaram de entrar nos cofres dos municípios nordestinos. E outros R$ 29,5 bilhões que foram retirados dos caixas dos nove estados da região.
Para Júlio César, os problemas estão nos municípios e lá é que devem estar também as soluções. Para isso, os prefeitos devem ter o repasse total dos recursos para gerenciarem os programas sociais repassados pela União. Ele disse que os municípios conseguem fazer um gerenciamento mais barato e mais eficiente do que a União.
“Temos que reestabelecer o percentual que os municípios tiveram no passado, que era cerca de 20% da arrecadação da carga tributária brasileira. Isso reduziu sensivelmente os investimentos importantes. O que eles recebem hoje é pela arrecadação própria ou por transferências da União ou dos estados.”, comentou o deputado Júlio César.
De acordo com o deputado, houve uma desoneração recorde que afetou diretamente as contas das prefeituras nos últimos cinco anos. “Os estados e municípios estão no prejuízo de R$ 190 bilhões nos últimos cinco anos. Devem ser incluídas medidas para que toda e qualquer renúncia que o Governo Federal faça seja apenas da parte que lhe couber, para não afetar a partilha dos recursos arrecadados com os estados e municípios.”, propôs o deputado.
O deputado federal Júlio César alertou que os cofres públicos municipais precisam ser fortalecidos. De acordo com o parlamentar, a situação é agravada porque a União repassa encargos para estados e municípios sem os recursos necessários para mantê-los, se referindo aos programas sociais.
Segundo o relatório de estimativa de valores não distribuídos em decorrência da desoneração do Imposto de Renda e do IPI no período de 2008 a 2012, produzido pelo TCU, o valor total chega a R$ 190.115.385.456,00, sendo que 35% deste valor, ou seja, R$ 68.213.729.128,00, deixou de circular no Nordeste. Isso representa R$ 61,2 bilhões do fundo de participação que deixaram de entrar nos cofres dos municípios nordestinos. E outros R$ 29,5 bilhões que foram retirados dos caixas dos nove estados da região.
Para Júlio César, os problemas estão nos municípios e lá é que devem estar também as soluções. Para isso, os prefeitos devem ter o repasse total dos recursos para gerenciarem os programas sociais repassados pela União. Ele disse que os municípios conseguem fazer um gerenciamento mais barato e mais eficiente do que a União.
“Temos que reestabelecer o percentual que os municípios tiveram no passado, que era cerca de 20% da arrecadação da carga tributária brasileira. Isso reduziu sensivelmente os investimentos importantes. O que eles recebem hoje é pela arrecadação própria ou por transferências da União ou dos estados.”, comentou o deputado Júlio César.
De acordo com o deputado, houve uma desoneração recorde que afetou diretamente as contas das prefeituras nos últimos cinco anos. “Os estados e municípios estão no prejuízo de R$ 190 bilhões nos últimos cinco anos. Devem ser incluídas medidas para que toda e qualquer renúncia que o Governo Federal faça seja apenas da parte que lhe couber, para não afetar a partilha dos recursos arrecadados com os estados e municípios.”, propôs o deputado.
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