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22/02/2012 - 14h15
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EXCLUSIVO

TCU mantém condenação e Robert Rios Magalhães é pego pela Lei da Ficha Limpa

A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e conco

GIL SOBREIRA, DO GP1
Atualizada em 22/02/2012 - 16h02
O Tribunal de Contas da União negou provimento ao pedido de reexame interposto pelo Secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, condenado a pagar multa em razão de irregularidades no Pregão Presencial 8/2009 – PMPI.

A Teltronic Brasil Ltda representou junto ao TCU noticiando possíveis irregularidades em procedimento licitatório, no valor de R$ 3.668.880,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais), para contratação de empresa para modernizar o sistema de rádio comunicação em Teresina e região metropolitana e cidades polos com verbas federais oriundas do Convênio SENASP/MJ nº 0471/2008, celebrado entre a União e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. Em 09 de novembro de 2010 , o TCU ao apreciar o processo julgou procedente a representação e por conta das irregularidades multou, individualmente, o secretário Robert Rios Magalhães, o comandante da Polícia Militar, Francisco Prado, e a pregoeira Maria Elizete de Lima e Silva, em R$ 5.000,00. As multas foram aplicadas com base no art. 58, inciso II, da Lei 8.666/93.

Imagem: Germana Chaves / GP1Robert Rios (PC do B)(Imagem:Germana Chaves / GP1)Robert Rios (PC do B)

O Secretário Robert Rios interpôs pedido de reexame que foi apreciado e não aceito pelo Tribunal em 07 de fevereiro de 2012. Segundo o relator do pedido, Ministro José Múcio Monteiro, “a assinatura do Contrato 2/SSP-PI/2010, no dia 12/01/2010 por Robert Rios Magalhães consumou todas as irregularidades perpetradas pela Polícia Militar no âmbito do Pregão Presencial 8/2009, de modo que seu recurso não merece ser provido. Zelo, cautela e diligência, especialmente por parte dos dirigentes das unidades organizacionais e daqueles que ocupam cargos estratégicos, são imprescindíveis para inibir erros que possam ensejar burla a legislação e/ou prejuízos ao erário”. Ainda segundo o relator, “ficou caracterizada, portanto, a negligência, ou seja, a inobservância de normas que lhe ordenariam agir com atenção". Cópia do acórdão será encaminhado ao Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim que investiga possíveis irregularidades no pregão através de Inquérito Civil Público instaurado pela portaria de nº 54/2011, de 28 de fevereiro de 2011.

Robert e a Ficha Limpa

Na última quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal – STF definiu que a lei da Ficha Limpa pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura. A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições.

O pagamento das multas aplicadas não isenta os responsáveis da responsabilidade. "O pagamento não altera o julgamento pela irregularidade das contas. Entretanto, evita que seja promovida a cobrança judicial do débito", informa o TCU.

Outro lado

O GP1 ouviu o secretário que disse ter sido aplicada uma multa e que enquanto couber recurso ele ira recorrer. “A PM é responsável por essa licitação. Na época, eu também estava na secretaria, por isso fui multado. Mas, enquanto couber recurso eu vou recorrer”, disse o secretário.

Keywords: robert rios


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Comentários (19)

  • antonio, Domingos Mourão-PI disse:
    Deixado em 15/08/2012 às 19h59

    Realmente não foi robert, mais sim afonso.

  • arnaldojáboi, Teresina-PI disse:
    Deixado em 19/03/2012 às 23h29

    ALTO AÍ SEU SÁDICO FRANÇA, QUEM PRENDEU CORREIA LIMA: AFONSO GIL CASTELO BRANCO, NELSON NERY COSTA, WELLINTON DIAS E MÃO SANTA. TENHO MEMÓRIA LONGA..........

  • jornalista Zenóbio Melo, Aracaju-SE disse:
    Deixado em 25/02/2012 às 11h28

    Cumprimentos ao jornalista Gil Sobreira pelo conteúdo das informações contidas na matéria sobre o secretário Robert Rios,tido no Piaui como "um santo fora do altar". Abraços Sobreira.

  • sady frança, Cocal-PI disse:
    Deixado em 23/02/2012 às 10h49

    agora todos jogam pedras,mas foi ele quem nos livrou do temido correia lima.

  • Angelo, Teresina-PI disse:
    Deixado em 23/02/2012 às 09h32

    Fora já, pelo bem do serviço público.

  • Maria Madalena Ibiapina, Altos-PI disse:
    Deixado em 23/02/2012 às 09h03

    Será que o CHERIFE vai encana, duvido! Ele pra mentir é bom, mais tem muito poder, lembram quando ele queria barrar as investigações da PF contra a Assembléia Legislativa? Onde os corruptos como ele e outros são investigados por lesarem os cofres públicos, se não me falha a memória,até cirurgias pl´[asticas foram feitas com recursos públicos. Quanta IMORALIDADE E IMPUNIDADE.

  • Cidadão Brasileiro, Teresina-PI disse:
    Deixado em 23/02/2012 às 03h15

    É, a JUSTIÇA dos HOMENS falha mas a DIVINA não,quem sabe chegou a hora desse cidadão pagar pela as MENTIRAS e deixar de ser HIPÓCRITA,como ele é.......

  • Fernanda Viera Lima, Teresina-PI disse:
    Deixado em 23/02/2012 às 03h01

    Bem feito,seu ROBERT merece e muito mais,precisa a Justiça ir pra cima esse ORDINÁRIO E MENTIROSO SEU ROBERT.

  • Koala lumpur, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 23h42

    E nao fica por aí não , esse bandido travestido de deputado , também recebe propinas altissimas em todas as licitaçoes em que a secretaria de segurança participa, diga-se, aluguel de carros com a Luauto veículos, contratação de terceirizados, reforma e ampliação de delegacias, compra de viaturas, e por aí vai. É um escandalo, um descalábrio esse bandido usou dinheiro público para colocar silicone nos seis de sus ex amada, usou e abusou de chantagens para ficar fora das investigações da assembleia legislativa. Tem que ser extirpado da Secretaria de Segurança e dapolítica.Tem que apodrecer na cadeia

  • lia, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 22h55

    e vai conseguir, pois o Governador fará tudo para protegê-lo. oh! rabo preso danado.....oh raça....!

  • Sindival Floresta, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 20h15

    Já que o povo não teve competência para decidir, fico feliz que a justiça tenha sido a responsável pela expulsão desse indivíduo da vida pública! Falem mal o quanto quiserem, mas, sem o Poder Judiciário, nada mais nos restaria.

  • marcos tulio, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 19h48

    vamos ver se nao tendo o munus do gabinete cameral continuara com a arrogancia gananciosa de sempre ! melhores dias a todos ! e mais probidade a quem nunca o teve!

  • F A N T A S M A, São Raimundo Nonato-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 19h31

    SE A JUSTIÇA DO PIAUI TRABALHAR MESMO COM LISURA, VAI TER QUE PUNIR MUITOS DEPUTADOS, SENADORES, GOVERNADOR E ATE O PREFEITO ! PELAS NOTICIAS QUE VIMOS EM TELEVISAO UNS MESES ATRAS, ESSA TURMA TA MAIS SUJA QUE PAU DE GALINHEIRO !OU EU TOU DIZENDO BESTEIRAS ? NAO SEJAM HIPOCRITAS E NEM PUXA SACOS ! TENHAM CARATER, QUE E BOM !

  • Fancisco Lima, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 19h00

    E pior de tudo que ainda tem gente que defende esses políticos.

  • Votei nesse troço, não voto mais, Piripiri-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 18h26

    Imagine a segurança do povo tendo como secretário um corrupto como fica, esse sujeito já devia estar preso há muito tempo, é deputado tua máscara caiu, sua reputação que já era pouca, foi pelo ralo, só nos resta saber se tu vai mesmo devolver o que roubou dos cofres públicos. Dava uma de moralista, agora foi desmoralizado por irregularidades, pra quem quer ser honesto, se tivesse vergonha na cara, cavava um buraco e se enterrava de vez, cuido eleitor, esse tipo de político é um Câncer que mata toda a população.

  • helton luiz lima, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 18h07

    UM HOMEM QUE ERA RESPEITADO PELA SOCIEDADE PIAUIENSE ATÉ QUE RESOLVEU ENTRA NA POLITICA E HOJE É O CHEFE DA CORUPÇAO DO ESTADO DO PIAUI.PERCEGUIDOR DAS PESSOAS DE BEM E QUE HOJE COMPLETA 10ANOS NO COMANDO DA SEGURANÇA DO ESTADO E NAO FEZ NADA PARA MELHORAR A NAO SER COLOCAR A POLICIA CIVIL COM O PIOR INDICE DE AVALIAÇAO DA SUA HISTORIA,O PIOR É QUE AINDA TEM UM GOVERNADOR QUE O APOIA O PIAUI NUNCA ESTEVE TAO ENTREGUE AOS MAUS GESTORES COMO AGORA .ESTAMOS PERDIDOS

  • Francisco, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 17h38

    Espero veementimente que essa lei peque , e comece a separar o joio do trigo.

  • Luis Ramos ferrera, Teresina-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 15h37

    Com fé em Dues em breve esses políticos ladrões vão ser banido da saciedade.

  • lucas carlos, Piripiri-PI disse:
    Deixado em 22/02/2012 às 14h42

    só isso, tem que ser mais não aprovei a condenção, muito fraca.tinha ser mais pesada.

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