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Temer assina MP que prevê parcelamento de débitos com INSS

O ato de Temer foi realizado durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com prefeito de todo o país.

SUYNARA OLIVEIRA

- atualizado

Nesta terça-feira (16), foi assinada pelo presidente Michel Temer, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O ato de Temer foi realizado durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com prefeitos de todo o país. Com a MP, os débitos dos estados poderão ser parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.

A Marcha acontece na próxima quinta-feira (18). Durante três dias serão realizados debates e palestras sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a expectativa é que mais de 5 mil prefeitos participem. Todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

  • Foto: DivulgaçãoPresidente Michel TemerPresidente Michel Temer

De acordo com a Agência Brasil, o parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, por entender que há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Ziulkoski, presidente da confederação, acredita que essa questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", disse ele.

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