O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, sem vetos, a lei que reconhece rodeios, vaquejadas e outros eventos semelhantes como manifestação cultural, elevando-os à condição de patrimônio cultural imaterial. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 30 de novembro.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 24/2016) foi aprovado no Senado no dia 01 de novembro deste ano. Ações nesse sentido tomaram forças após o Supremo Tribunal Federal afirmar que a regulamentação da prática de vaquejada é inconstitucional, durante julgamento de uma lei cearense.
- Foto: Andre Violatti/Estadão Conteúdo
Michel Temer
Os defensores da vaquejada alegam que a prática faz parte da cultura nordestina, movimenta a economia local e é base de sustentação de milhares de famílias.
No Piauí, o deputado João Mádison apresentou um projeto de lei que visa regulamentar eventos de vaquejada no estado, contendo medidas de proteção e combate a maus-tratos com os animais que participam.
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