Teori libera Cunha a comparecer ao Congresso para se defender

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comparecer no Congresso Nacional para se defender no processo de decoro parlamentar que pode cassar o mandato do peemedebista.

Cunha responde a um processo de quebra de decoro na Câmara por ter mentido à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior. Além disso, Cunha é alvo de duas ações penais no STF, e ainda é acusado de ter recebido propina na Suíça.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, na semana passada negou o pedido de Cunha para transitar livremente pela Câmara para se defender no processo de cassação de seu mandato. Na ocasião, Barroso teria rejeitado o pedido por questões processuais, dizendo que jurisprudência do tribunal já definiu que decisões monocráticas de magistrados do Supremo não podem ser contestadas por meio de um habeas corpus.

A defesa de Cunha alega que o deputado do PMDB tem sido prejudicado com o afastamento no processo na Câmara por não poder se defender pessoalmente com os colegas do Legislativo.