Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições, no dia 5 de outubro, têm até essa quinta-feira, 4 de dezembro, para justificar a ausência. Quem não votou no segundo turno e também não justificou, terá até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa. A lei determina o prazo de 60 dias, contados a partir da data da eleição, para fazer o procedimento.

A justificativa é feita por meio de um formulário disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de preencher o formulário, a justificativa pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado pelos Correios para o juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito.

Ao preencher o formulário, é preciso informar nome, data de nascimento, filiação, número do título e endereço atual. Além disso, é necessário dizer o motivo da ausência à votação. Quem perder o prazo para justificar terá que pagar multa determinada pelo juiz eleitoral.

A falta do comprovante de votação ou da justificativa pode causar transtorno para o eleitor. O documento é exigido em inscrições em concurso público, pedido de passaporte ou carteira de identidade, e também na obtenção de empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo.

Se o eleitor se ausentar e não justificar em três eleições consecutivas, o seu título poderá ser cancelado.

Fonte: o globo