O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou, nesta quarta-feira (14), que seja garantido o mínimo de 60% do contingente de agentes penitenciários nas unidades prisionais do estado. A decisão, em caráter de tutela antecipada, define que a categoria garanta, durante a greve, todos os procedimentos rotineiros nos estabelecimentos penais, como visitas de familiares, advogados, servidores e outras pessoas ligadas ao sistema penitenciário e de justiça.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Edvaldo Moura
A decisão é do desembargador Edvaldo Moura, que acatou pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), sendo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) o requerido. De acordo com o magistrado, ao não garantir o contingente mínimo de agentes e a regularidade das atividades nos presídios, a paralisação viola a ordem e a segurança pública.
“O movimento paredista dos agentes penitenciários, sem o contingenciamento do mínimo de pessoal necessário à realização das atividades essenciais, implica em aparente violação à ordem pública e aos serviços de segurança pública e de efetiva prestação jurisdicional, inclusive com a impossibilidade de realização de audiências, como também violará os direitos dos presos, de seus familiares e ainda dos seus advogados e defensores”, afirmou na liminar.
Ainda de acordo com o magistrado, os agentes penitenciários devem garantir a segurança dos presídios e serviços internos de rotina, bem como o transporte de presos para audiências judiciais, sob pena de multa diária a ser imposta ao Sinpoljuspi, no valor de R$ 10.000. O desembargador decidiu, ainda, que o Estado poderá usar a Polícia Militar na segurança nos presídios e proibiu o Sindicato de ocupar prédios públicos com o intento de impedir o acesso de pessoas e servidores às repartições.
Procurado pelo GP1, o Sinpoljuspi informou que a categoria está exercendo o direito de greve de acordo com a forma estabelecida pela Lei. "Não fomos notificados desta decisão ainda, mas os agentes estão trabalhando 100%. As atividades internas estão acontecendo, banho de sol e alimentação, por exemplo. Inclusive houve tentativa de fuga e de rebelião e os agentes agiram, eles não estão parados. Os colegas que estão de folga é que estão na greve”, explicou o diretor sindical do Sinpoljuspi, Jefferson Dias.
O sindicalista explicou ainda que os únicos serviços que não estão funcionando são as visitas íntima, familiar e de advogado. Quanto a ocupação de prédios públicos, o presidente sindical nega que a categoria esteja fazendo isso. “Não estamos invadindo ou proibindo nada. Estamos em uma BR, não estamos impedindo ninguém de entrar em prédio nenhum”, finalizou Jefferson Dias.
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