Piauí - Monsenhor Gil

TJ-PI suspende bloqueio dos bens do ex-prefeito Professor Pila

A decisão da ª Câmara Especializada de Direito Público é desta sexta-feira (22).

RAISA BRITO

- atualizado

A 6ª Câmara Especializada de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu pedido de liminar ajuizado pelo ex-prefeito de Monsenhor Gil, Francisco Pessoa da Silva, o Professor Pila, contra decisão que decretou a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 144 mil. A decisão é desta sexta-feira (22).

O ex-prefeito alegou risco de prejuízo irreparável ao seu próprio sustento e de sua família.

A Câmara então determinou a suspensão dos efeitos da decisão apenas no que se refere à indisponibilidade de bens até pronunciamento posterior da 6ª Câmara.

Indisponibilidade dos bens

A Justiça da Comarca de Monsenhor Gil decretou a indisponibilidade dos bens doProfessor Pila e do escritório Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria Ltda., limitados ao valor de R$ 144 mil nos autos da ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. A decisão foi dada pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas em 13 de julho deste ano.

De acordo com o MP, o município de Monsenhor Gil, representado pelo então prefeito Professor Pila, celebrou com o escritório Barros e Cunha, contrato administrativo para assessoria e consultoria contábil, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a serem pagos mensalmente, mediante processo de inexibilidade de licitação, onde não houve a demonstração, de forma irrefutável, a notoriedade da contratada.