A 1ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu receber, no dia 28 de outubro, denúncia contra Antônio Nunes de Andrade Filho, vereador da cidade de Tamboril do Piauí, por crimes de trânsito.
Outro lado
O vereador Antônio Nunes de Andrade Filho não foi localizado para comentar a denúncia.
Ação penal de autoria do Ministério Público Estadual acusa o vereador de embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação. Os crimes estão previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/2007).
A ação foi autuada ao Tribunal de Justiça do Piauí, em maio deste ano, após o juiz da Comarca de Canto do Buriti se declarar incompetente para julgar o caso por se tratar de denúncia contra um vereador.
A Constituição do Estado do Piauí determina que prefeitos e vereadores devem ser processados e julgados, em crimes comuns e de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça, em razão da função que ocupam.
A Constituição do Estado do Piauí determina que prefeitos e vereadores devem ser processados e julgados, em crimes comuns e de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça, em razão da função que ocupam.
Outro lado
O vereador Antônio Nunes de Andrade Filho não foi localizado para comentar a denúncia.
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