Piauí

TRF vai julgar recurso do piauiense Halysson Carvalho

Halysson foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal.

GIL SOBREIRA
DO GP1

- atualizado

O piauiense Halysson Carvalho Silva, ex-diretor da Fundac, preso preventivamente pela Polícia Federal na quarta fase da Operação Zelotes e recolhido à Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, terá recurso de apelação julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região na ação penal na qual foi condenado a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Piauí, acusado da prática do crime de apropriação indébita (art. 168, III, CP).

O processo foi pautado para 25 de janeiro e retirado de pauta a pedido do relator, desembargador federal Hilton Queiroz, que deverá solicitar nova data para julgamento em uma das próximas sessões da Quarta Turma.

Entenda o caso

Halysson Carvalho Silva foi denunciado a Justiça Federal pelo MPF com base em Inquérito instaurado pelo Departamento de Polícia Federal onde foi apurado que a pessoa jurídica Serlinc Incorporações Ltda firmou contratos administrativos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a construção de 08 (oito) prédios destinados à implantação de agências dos Correios nos municípios piauienses de: Boqueirão, São José do Divino, Cocai dos Alves, Brasileira, São João do Arraial, São João da Fronteira, Jatobá do Piauí e Lagoa Alegre.

Imagem: DivulgaçãoEx-diretor da Fundac Halysson Carvalho(Imagem:Divulgação)Ex-diretor da Fundac Halysson Carvalho
Segundo a acusação, além de não ter cumprido os contratos, o representante legal da empresa, Halysson Carvalho Silva subtraiu todo o mobiliário e as centrais de ar condicionado das dependências de 04 (quatro) agências dos Correios, localizadas nos municípios de Cocai dos Alves, São José do Divino, Brasileira e Lagoa Alegre, o que teria ocorrido em janeiro/2007.

A defesa pediu a absolvição de Halysson sustentando que houve descumprimento contratual por parte da ECT, que gerou atraso na entrega das obras e no pagamento das parcelas devidas pela Serlinc junto aos seus fornecedores. Aduz que o mobiliário e os equipamentos de ar condicionado não estavam em conformidade com o especificado no contrato e foram devolvidos aos fornecedores para adaptação, todavia, em virtude do inadimplemento da SERLINC, estes se recusaram a devolvê-los.

Prisão na Operação Zelotes

Halysson Carvalho foi preso, no dia 26 de outubro de 2015, durante a quarta operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com a PF, as provas indicam que houve corrupção de agentes públicos para que uma lei que beneficiasse o setor automotivo fosse elaborada e, depois aprovada. No caso de Halysson, se trata da Medida Provisória (MP) 471 que prorrogou incentivos tributários por cinco anos e beneficiou empresas do setor automobilístico. A MP foi aprovada pelo Senado em março de 2010 e sancionada pela Presidência da República. Montadoras de veículos estão sendo investigadas por envolvimento no caso, pois lobistas teriam negociado até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir aprovação da MP no Congresso.

Segundo ação da Polícia Federal, Halysson teria extorquido a empresa MMC Automotores do Brasil Ltda exigindo o pagamento de US$ 1,5 milhão para não entregar um dossiê sobre o caso à imprensa ou para oposição do governo. A extorsão teria sido motivada por falta de pagamento da propina inicialmente negociada pelo consórcio SGR/Marcondes & Mautoni, que tinha expectativa de receber R$ 32 milhões. O caso é de outubro de 2010. 


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