Piauí - Batalha

Tribunal de Contas vai julgar recurso do ex-prefeito Amaro Melo

“O ora recorrente sempre agiu com boa-fé no trato com a coisa pública. Não houve desvio de recursos e muito menos ato realizado com má-fé", alegou o ex-prefeito.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado
  • Foto: JornalespAmaro José de Freitas Melo Amaro José de Freitas Melo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima quinta-feira (20) o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo, contra decisão que reprovou as contas de gestão de 2012 e também contra o parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo.

Entre as irregularidades encontradas estão: envio extemporâneo do Balanço Geral, com atraso de 195 dias, divergências nas informações contábeis, o valor da Dedução da Receita do Fundeb, no valor de R$ 2.459.039,82 informado no Balanço Geral, diverge em R$ 25.091,66 do valor apurado nos demonstrativos do Banco do Brasil, também teve o elevado endividamento do município, entre outros problemas.

Em sua defesa, o ex-prefeito apresentou vasta documentação para tentar sanar as falhas que foram encontradas. “Cumpre destacar que o município de Batalha, assim como muitos outros de pequeno porte, sempre foi carente de pessoal técnico capacitado para auxiliar o gestor municipal na árdua missão de administrar recursos públicos. No entanto, a prestação de contas do exercício financeiro de 2012 se deu de forma regular”, alegou.

“O ora recorrente sempre agiu com boa-fé no trato com a coisa pública. Não houve desvio de recursos e muito menos ato realizado com má-fé. As pequenas questões levantadas foram devidamente esclarecidas e observa-se que não ocasionaram prejuízo ao erário”, afirmou.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer se manifestando pela improcedência do pedido, mantendo as reprovações das contas.


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