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Tribunal de Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito Valdemar Pereira de Sousa

O juiz Arilton Rosal Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de Arraial, recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa na última segunda-feira (21).

O ex-prefeito do município de Francisco Ayres, centro-norte do Estado, Valdemar Pereira de Sousa, foi denunciado pelo município à Justiça do Piauí por improbidade administrativa.

O juiz Arilton Rosal Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de Arraial, recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa na última segunda-feira (21).

A ação civil foi autuada em junho de 2013 e resulta de um inquérito civil público contra o ex-prefeito do município de Francisco Ayres por irregularidades na aplicação de recursos, oriundo de convênio, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Imagem: ReproduçãoValdemar Pereira de Sousa, ex-prefeito do município de Francisco Ayres.(Imagem:Reprodução)Valdemar Pereira de Sousa, ex-prefeito do município de Francisco Ayres.
O MPF recebeu uma denúncia do prefeito atual do município de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira, relatando que o ex-prefeito cometeu diversas irregularidades nos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar- PNATE. Neste sentido foi solicitado à Polícia Federal que abrisse inquérito para apurar a denúncia. O inquérito teve como seu objeto focado nos fatos inerentes ao – PNATE, exercício 2009.

No inquérito ficou evidenciado que o ex-prefeito Valdemar Pereira não realizou a prestação de contas do referido programa, o que deu origem à ação civil de improbidade administrativa.

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