O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou a Resolução de nº 31/2016 que dispõe sobre a agregação dos Juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí às respectivas Varas, bem como sobre a criação de juízes auxiliares nas respectivas unidades judiciárias.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Desembargador Erivan Lopes em discurso
A agregação dos juizados nos municípios citados faz parte do processo de otimização dos trabalhos na gestão do Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes e também atende a princípios constitucionais como o da eficiência que preconiza o atendimento das necessidades dos cidadãos com a maior presteza e economicidade possível.
A aprovação da Resolução também é baseada na Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se refere à necessidade de elevar a eficiência operacional do Poder Judiciário.
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