O Tribunal de Justiça do Estado através do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho resolveu instaurar processo administrativo disciplinar tendo vista um possível descumprimento de contrato administrativo, por parte da Empresa Teresina Engenharia Ltda.
O desembargador Raimundo Eufrásio considerou o que está disposto na instrução Normativa de Nº 24/2003, do Conselho Nacional de Justiça, aplicada no âmbito do Tribunal de Justiça, que determina a apuração e aplicação de penalidades decorrentes de descumprimento total ou parcial de contrato, para aplicar o processo administrativo disciplinar à referida empresa.
Em face ao descumprimento de contrato, o Tribunal de Justiça, constituiu uma comissão para conduzir o processo administrativo disciplinar, e concedeu o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
A comissão está integrada pelos servidores, Raimundo Carvalho Baptista Filho, Geisa Indira Ciriaco Soares, e Francisco de Assis Machado Monteiro, que irão apurar as irregularidades elencadas no processo.
A Portaria foi assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, no dia 24 de fevereiro de 2015.
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O desembargador Raimundo Eufrásio considerou o que está disposto na instrução Normativa de Nº 24/2003, do Conselho Nacional de Justiça, aplicada no âmbito do Tribunal de Justiça, que determina a apuração e aplicação de penalidades decorrentes de descumprimento total ou parcial de contrato, para aplicar o processo administrativo disciplinar à referida empresa.
Em face ao descumprimento de contrato, o Tribunal de Justiça, constituiu uma comissão para conduzir o processo administrativo disciplinar, e concedeu o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
A comissão está integrada pelos servidores, Raimundo Carvalho Baptista Filho, Geisa Indira Ciriaco Soares, e Francisco de Assis Machado Monteiro, que irão apurar as irregularidades elencadas no processo.
A Portaria foi assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, no dia 24 de fevereiro de 2015.
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