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Tribunal de Justiça vai julgar recurso do Banco do Brasil

Em parecer, o Ministério Público opinou pela não concessão do recurso para o Banco do Brasil.

O Tribunal de Justiça vai julgar no próximo dia 23 de setembro recurso do Banco do Brasil contra decisão na primeira instância que favoreceu a prefeitura de São João do Piauí.

A prefeitura havia ingressado na Comarca de São João do Piauí com uma ação cautelar pedindo a abstenção do Banco do Brasil de efetuar qualquer bloqueio nas contas da prefeitura para quitar débitos supostamente em atraso relativos a empréstimos consignados dos servidores municipais.

O juiz da primeira instância concedeu tutela antecipada para a prefeitura e determinou que o Banco se abstenha de efetuar qualquer bloqueio. Logo após a decisão, o Banco do Brasil ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça.

O Banco alega que sofre prejuízos toda vez que a prefeitura desconta em folha de pagamento as parcelas referentes aos empréstimos consignados e não repassa ao banco.

Em parecer, o Ministério Público opinou pela não concessão do recurso para o Banco do Brasil. O caso irá para julgamento na próxima semana.

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