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Tribunal de Justiça vai julgar recurso do prefeito Hernande José

A Patrol indústria, Comércio e Construção LTDA ingressou com uma ação cautelar contra o processo licitatório alegando que a prefeitura não poderia ter declarado o fracasso do procedimento.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado
  • Foto: Divulgaçãoprefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá RodriguePrefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigue

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível vão julgar no próximo dia 18 de outubro recurso do prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá, contra decisão suspendeu Tomada de Preços nº 001/2016 após supostas irregularidades no processo de licitação para serviços de engenharia.

A Patrol indústria, Comércio e Construção LTDA ingressou com uma ação cautelar contra o processo licitatório alegando que a prefeitura não poderia ter declarado o fracasso do procedimento, já que ela atende aos requisitos editalícios de qualificação técnica. Como na primeira instância foi determinada a suspensão da licitação, o prefeito ingressou com um Agravo de Instrumento.

Em sua defesa, ele alega que a empresa descumpriu item editalício que exige a apresentação de, no mínimo, dois atestados de capacidade técnica em serviço de engenharia idêntico ao objeto da licitação. Solicita então que seja suspendida a decisão, possibilitando a realização de uma nova licitação.

Já a empresa explicou que atende a todos os requisitos exigidos no edital sobre a qualificação técnica e pede que seja mantida a decisão. O desembargador Oton Mário José Lustosa Torres é o relator.

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